Política de Privacidade

Last updated: Fevereiro 20, 2026

1. Responsável pelo tratamento de dados

Empresa: Vaga Descansada Lda.
Atividade: OPERADOR MARÍTIMO TURÍSTICO
Morada: Rua Fernando Santos n84 Bl4 4ª 2900-366 Setúbal
NIF: 519104439
Email: [email protected]

2. Dados pessoais recolhidos

A Vaga Descansada recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, nomeadamente:

  • Nome
  • Endereço de email
  • Número de telefone
  • Número de participantes
  • Data e hora do passeio
  • NIF (opcional, exclusivamente para efeitos de faturação)

Não são recolhidos dados de pagamento online, uma vez que o pagamento não é efetuado através do website.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

  • Gestão, organização e confirmação de reservas
  • Comunicação com os clientes
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais
  • Garantia da segurança dos passageiros e da atividade marítima
  • Proteção e funcionamento do website
  • Envio de comunicações comerciais ou promocionais, apenas mediante consentimento prévio e explicito
4. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:

  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Consentimento do titular dos dados, quando aplicável
5. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com:

  • Entidades contabilísticas
  • Autoridades legais ou administrativas, quando exigido por lei
  • Prestadores de serviços estritamente necessários à atividade
  • Fornecedores de serviços técnicos (ex.: alojamento do website, manutenção, segurança)
  • Ferramenta de análise estatística, como o Google Analytics, mediante consentimento do utilizador

Exigimos que todos os terceiros tratem os dados pessoais apenas para os fins definidos, de acordo com a legislação aplicável e que não as retenham por mais tempo do que o necessário.
Em caso de fusão ou aquisição ou reorganização societária, os dados poderão ser transferidos para a nova entidade responsável.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados (ex.: Google) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Nesses casos, a Vaga Descansada assegura que a transferência é efetuada ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção adequado.

7. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as respetivas finalidades:

  • Dados de reserva e faturação: até 10 anos, para cumprimento de obrigações legais
  • Dados de contacto e comunicação: pelo período necessário à gestão da relação comercial
  • Dados para marketing: até retirada do consentimento
8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da lei, o titular dos dados tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Solicitar a retificação ou apagamento
  • Limitar ou opor-se ao tratamento
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Apresentar reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

O exercício destes direitos pode ser feito através do email: [email protected].
O titular pode retirar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
A retirada de consentimento ou a não disponibilização de dados essenciais poderá impedir a prestação de determinados serviços.

9. Segurança dos dados

A Vaga Descansada adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Contudo, tendo em conta a natureza da internet, não é possível garantir segurança absoluta na transmissão de dados.